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Sandra Aparecida Borges Cavalheiro
Passo Fundo (RS)
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Direito Previdenciário
,
100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Recomendações
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Nathalie Azevedo
Artigo ·
há 9 anos
Eutanásia
A palavra eutanásia vem do grego, eu (boa ou bom), Thánatos (morte). Logo, eutanásia (morte boa). Observa se o que se diz na Constituição Federal de 1988: Caput Art 5 CF/88 "Todos são iguais perante...
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Silvio Maciel
Artigo ·
há 15 anos
Acidentes de trânsito: Dolo eventual ou culpa consciente? STF respondeu
De acordo com nosso Código Penal só há crime se houver dolo ou culpa na conduta do agente. Não havendo um desses elementos subjetivos o fato é atípico. E ainda de acordo com o Código mencionado, há...
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 25 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX SP XXXXX
Prescrição. No Direito do Trabalho não há direitos imprescritíveis,exceto a anotação da CTPS para fins previdenciários ( CLT , art. 11 , parágrafo 1o ). Nulos ou anuláveis os atos jurídicos, as aç...
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